LEI 9.063/1995 (LEI ORDINÁRIA) 06/14/1995
Ementa:DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS 8.212 E 8.213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 20/06/1995, P. 8885
Link:texto integral
Referenda:CONGRESSO NACIONAL - CN
Alteração:MPV 288, DE 30/03/2006: REVOGA O ART. 1º
LEI 11.321, DE 07/07/2006: REVOGA O ART. 1º

Correlação:CONVERSAO DA MPV 1.002, 19/05/1995. (PROMULGADA)

ORIGINÁRIA:
MPV 598, DE 1994

Interpretação:
Veto:
Assunto:NORMAS, AUMENTO, VALOR, SALÁRIO MÍNIMO. ALTERAÇÃO, NORMAS, PRAZO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, COMPROVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, TRABALHADOR RURAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, TRABALHADOR RURAL, REQUISIÇÃO, APOSENTADORIA
Classificação de Direito:
Observação: