MPV 2.164-40/2001 (MEDIDA PROVISÓRIA) 07/27/2001
Ementa:ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PARA DISPOR SOBRE O TRABALHO A TEMPO PARCIAL, A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, MODIFICA AS LEIS 4.923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 6.321, DE 14 DE ABRIL DE 1976, 6.494, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977, 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E 9.601, DE 21 DE JANEIRO DE 1998, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. ELETRÔNICO DE 28/07/2001, P. 30 (EDIÇÃO EXTRA)
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
Alteração:RETIFICAÇÃO: D.O. ELETRÔNICO DE 03/08/2001, P. 1 (VER CAMPO OBSERVAÇÃO)
REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA
MPV 2.164-41, DE 24/08/2001.

Correlação:REEDIÇÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 2.164-39, DE 28/06/2001.
ORIGINÁRIA:
MPV 1.709, DE 06/08/1998.

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRITERIOS, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO, EFEITO, PROPORCIONALIDADE, RECEBIMENTO, PAGAMENTO, SALARIO, FERIAS, TRABALHADOR, EMPREGADO. CRITERIOS, POSSIBILIDADE, EMPRESA, EXTENSÃO, PRAZO DETERMINADO, BENEFICIO, VALE REFEIÇÃO, TRABALHADOR, HIPOTESE, DEMISSÃO. CRITERIOS, PRORROGAÇÃO, COMPENSAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. CRITERIOS, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, CONTRATO DE TRABALHO, CORRELAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, EMPREGADO, TRABALHADOR, CURSOS, PROGRAMA, QUALIFICAÇÃO, ENSINO PROFISSIONAL. CRITERIOS, CRIAÇÃO, BENEFICIO, BOLSA DE APRENDIZAGEM, QUALIFICAÇÃO, TRABALHADOR. CRITERIOS, CONCESSÃO, CARATER EXCEPCIONAL, PRAZO DETERMINADO, SEGURO DESEMPREGO, TRABALHADOR. ALTERAÇÃO, NORMAS, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ACEITAÇÃO, ESTAGIO, NIVEL SUPERIOR, NIVEL MEDIO, ENSINO PROFISSIONAL, ENSINO ESPECIAL
Classificação de Direito:DIREITO DO TRABALHO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO MODALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
Observação:RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO D.O. ELETRÔNICO DE 03/08/2001, P. 1: ONDE SE LÊ: "ART. 5., "ART. 9.", "ART. 10", "ART. 11;", "ART. 12.", "ART. 13." LEIA-SE: "ART. 9., "ART. 10.", "ART. 11", "ART. 12.", "ART. 13.", "ART. 14." EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional