MPV 2.088-35/2000 (MEDIDA PROVISÓRIA) 12/27/2000
Ementa:ALTERA AS LEIS 6.368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.525, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D. O. ELETRÔNICO DE 28/12/2000, P. 19
Link:texto integral
Referenda:GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GSI-PR; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:RETIFICAÇÃO: D.O. DE 04/01/2001, P.1: REFERENDA

REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA
MPV 2.088-36, DE 26/01/2001

Correlação:REEDIÇÃO COM REVOGAÇÃO E ALTERAÇÃO DA MPV 1.964-34, DE 21/12/2000.

ORIGINÁRIA: MPV 1.669, DE 19/06/1998.

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional