MPV 1.613-5/1998 (MEDIDA PROVISÓRIA) 03/05/1998
Ementa:ALTERA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI 9.491, DE 09/09/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. 06/03/1998, P. 33
Link:texto integral
Referenda:MF. MTB. MPO.
Alteração:REEDITADA PELA MPV 1.613-6, DE 02/04/1998

Correlação:- REEDICAO DA MPV 1613-4, DE 05/02/1998.
- ORIGINARIA MPV 1.594, DE 21/10/97.

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional