DEC 7.823/2012 (DECRETO DO EXECUTIVO) 10/09/2012
Ementa:REGULAMENTA A LEI Nº 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000, E A LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, QUANTO ÀS INSTALAÇÕES RELACIONADAS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 10/10/2012, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:DEFINIÇÃO, CRITERIOS, ACESSIBILIDADE, DESTINAÇÃO, ASSENTO, PESSOA DEFICIENTE, ESTADIO, GINASIO, OLIMPIADAS.
Classificação de Direito:POLITICA SOCIAL, ESPORTE.
Observação: