MPV 1.642-41/1998 (MEDIDA PROVISÓRIA) 03/13/1998
Ementa: DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:REEDIÇÃO REVOGADA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 14/03/1998, P. 28
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO - MOG; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR
Alteração:REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.651-42, DE 07/04/1998

Correlação:- REEDICAO DA MPV 1.549-40, DE 26/02/1998.

- ORIGINARIA -
MPV 813, E 01/01/1995.

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional