LCP 97/1999 (LEI COMPLEMENTAR) 06/09/1999 12:00:00 AM
Ementa:DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO, O PREPARO E O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:
Fonte:D.O. DE 10/06/1999 (EDIÇÃO EXTRA)
Link:texto integral
Referenda: MINISTERIO DA DEFESA
Alteração:LCP 117, DE 02/09/2004: ALTERA OS ARTS. 13, 15, 16, 17 E 18 E ACRESCE ARTS 17-A E 18-A.
LCP 136, DE 25/08/2010: ALTERA OS ARTS. 2º, 4º, 7º, 9º, 11, 12, 15 E 18; ACRESCE OS ARTS. 3º-A, 11-A E 16-A; REVOGA O ART. 10 E O INCISO IV DO ART. 17-A.

Correlação:LCP 69, DE 23/07/1991: DISPOE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A ORGANIZACAO, O PREPARO E O
EMPREGO DAS FORCAS ARMADAS. (REVOGADA)

EMC 23, DE 02/09/1999, ART. 12, PAR. 3, VII - MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA.

DEC 7.276, DE 25/08/2010: APROVA A ESTRUTURA MILITAR DE DEFESA

DEC 7.438, DE 11/02/2011: CRIAÇÃO DO LIVRO BRANCO DE DEFESA NACIONAL.

Interpretação:
Veto:
Assunto:NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, EXÉRCITO, MARINHA, AERONÁUTICA. CRIAÇÃO, MINISTÉRIO DA DEFESA, CONSELHO MILITAR DE DEFESA. SUBORDINAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, MINISTÉRIO DA DEFESA. TRANSFORMAÇÃO, (ME), (MM), (MAER), COMANDO MILITAR.
Classificação de Direito:DIREITO PÚBLICO DIREITO ADMINISTRATIVO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Observação: