DEC 1.173/1994 (DECRETO DO EXECUTIVO) 06/29/1994 01:00:00 AM
Ementa:DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ) E DO SISTEMA NACIONAL DE ARQUIVOS (SINAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:ITAMAR FRANCO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 30/06/1994, P. 9675
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:DEC 1461 - 25/04/1995: ALTERA ARTS. 3 E 7. (REVOGADO P/ DEC 4.073, DE 2002)

REVOGADO PELO
DEC 4.073, DE 03/01/2002

Correlação:DEC DE, 11/11/1994 - D.O. 14/11/1994 - SEÇÃO 2: DESIGNA MEMBROS CONSELHEIROS DO CONARQ.

PRT/SG/PR 1.259 - D.O. DE 28/11/1995, P. 19600: TABELA DE TEMPORALIDADE DA PR; INSTITUI O SISTEMA DE ARQUIVO.

RES/ AN/CONARQ 3 - D.O. DE 28/12/195, P. 22502: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA...

DECRETOS PESSOAIS DE 13/10/2000 - D. O. ELETRÔNICO DE 16/10/2000, P. 1 - SEÇÃO 2: DISPENSA, DESIGNA E RECONDUZ MEMBROS DO CONARQ.

PRT/CASA CIVIL/CONARQ/ 44, DE 05/12/2000 - D.O. DE 12/12/2000, SECAO 2, P. 1: PRORROGA PRAZO DA PRT 43, DE 28/06/2000, REFERENTE A DEMANDAS DOS ARQUIVOS DO PODER JUDICIÁRIO...

RES/CASA CIVIL/CONARQ/ 13, DE 09/02/2001 - D. O. DE 26/02/2001, P. 1: IMPLANTAÇÃO POLÍTICA MUNICIPAL DE
ARQUIVOS, SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ARQUIVOS E DE WEBSITES DE INSTITUICOES ARQUIVISTICAS.

PRT/CONARQ/CASA CIVIL 47, DE 16/02/2001 - D.O. DE 28/02/2001, SEÇÃO 2: COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR O LIVRO VERDE. PROGRAMA SOCIEDADE DA INFORMACAO. (PRT. 48 - 04/04/2001 - D.O. DE 11/04/2001 - SEÇÃO 2,
P. 1: PRORROGA O PRAZO POR 60 DIAS).


Interpretação:
Veto:
Assunto:DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, (CONARQ), DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, PLENÁRIO, (CONARQ), DEFINIÇÃO, SEDE, (CONARQ), ARQUIVO NACIONAL, DEFINIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA, (SINAR)
Classificação de Direito:
Observação: