LCP 94/1998 (LEI COMPLEMENTAR) 02/19/1998 12:00:00 AM
Ementa:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - RIDE E INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O. DE 20/02/1998, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:

Correlação:DEC 2.710, 04/08/1998: REGULAMENTAÇÃO (REVOGADO)
DEC 7.469, DE 04/05/2011: REGULAMENTAÇÃO

Interpretação:
Veto:
Assunto:AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, REGIÃO, INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, DISTRITO FEDERAL, AMBITO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, MUNICIPIO, ABADIANIA, AGUA FRIA DE GOIAS, AGUAS LINDAS, ALEXANIA, CABECEIRAS, CIDADE OCIDENTAL, COCALZINHO DE GOIAS, CORUMBA DE GOIAS, CRISTALINA, FORMOSA, LUZIANIA, MIMOSO DE GOIAS, NOVO GAMA, PADRE BERNARDO, PIRENOPOLIS, PLANALTINA, SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, VALPARAISO, VILA BOA, (GO), UNAI, BURITIS, (MG), (DF)
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO ATOS ADMINISTRATIVOS PROGRAMAS
Observação: