DEC 2.910/1998 (DECRETO DO EXECUTIVO) 12/29/1998
Ementa:ESTABELECE NORMAS PARA A SALVAGUARDA DE DOCUMENTOS, MATERIAIS, ÁREAS, COMUNICAÇÕES E SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE NATUREZA SIGILOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 30/12/1998, P. 19
Link:texto integral
Referenda: JUSTIÇA
Alteração:REVOGADO PELO DEC 4.553, DE 27/12/2002.

Correlação:DEC 3.505, DE 13/06/2000: INSTITUI A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.


Interpretação:
Veto:
Assunto:FIXAÇÃO, CRITERIOS, MEDIDA DE SEGURANÇA, SALVAGUARDA, SIGILO, DOCUMENTO PUBLICO, DOCUMENTO SIGILOSO, ACESSO, AREA SIGILOSA, INFORMAÇÃO SIGILOSA, SISTEMA DE INFORMAÇÃO.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO. ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
Observação: