MPV 1.472-29/1996 (MEDIDA PROVISÓRIA) 09/26/1996
Ementa:DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. 27/09/1996, P.19231
Link:texto integral
Referenda:MM.MF.MARA.AGU.
Alteração: REEDITADA PELA MPV 1.472-30, DE 24/10/1996

Correlação: REEDICAO DA MPV 1472-28, DE 29/08/1996 (ORIG.531)

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional