LCP 93/1998 (LEI COMPLEMENTAR) 02/04/1998
Ementa:INSTITUI O FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA - BANCO DA TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O. DE 05/02/1998, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA
Alteração:LCP 145, DE 15/05/2014: ALTERTA ARTS. 7º E 8º

Correlação:DEC 2.622, DE 09/06/1998: REGULAMENTAÇÃO (REVOGADO)

DEC 3.027, DE13/04/1999: REGULAMENTAÇÃO - REVOGADO

DEC 3.475, DE 19/05/2000: REGULAMENTAÇÃO (REVOGADO)

DEC. 4.892, DE 25/11/2003: REGULAMENTAÇÃO.

Interpretação:
Veto:MSG 128, D.O. DE 05/02/1998, P. 4: PARTES VETADAS: § 2º DO ART. 6º; INCISOS I E IX DO ART. 8º.
Assunto:NORMAS, CRIAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, BANCO DA TERRA, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, ORGANIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ASSENTAMENTO RURAL, REFORMA AGRÁRIA. DEFINIÇÃO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, COMPETÊNCIA, GESTOR, FUNDO FINANCEIRO, BANCO DA TERRA. DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO FINANCEIRO, BANCO DA TERRA.
Classificação de Direito:DIREITO AGRÁRIO. DIREITO RURAL REFORMA AGRÁRIA
Observação: