MPV 1.691-3/1998 (MEDIDA PROVISÓRIA) 08/27/1998
Ementa: DISPOE SOBRE A ADOCAO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO - SFH, ALTERA AS LEIS NºS 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990 E 8.692, DE 28 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte: D. O. 28/08/1998 P. 20
Link:texto integral
Referenda: MF. MTB. MPO
Alteração: REEDITADA P/ MPV 1691-4, DE 25/09/1998



Correlação: REEDICAO DA MPV 1691-2, DE 29/07/1998
ORIGINARIA DA MPV 1671, DE 24/06/1998




Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional