MPV 1.450/1996 (MEDIDA PROVISÓRIA) 05/10/1996
Ementa: DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 11/05/1996, P. 8137 (EDIÇÃO EXTRA)
Link:Texto Integral
Referenda:PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CASA CIVIL
Alteração:PRT CONJUNTA 01 - D.O. 28/05/1996, P.9221: DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ATÉ A SUA CONSTITUIÇÃO.

REEDITADA PELA
MPV 1.498, DE 07/06/1996.


Correlação: REEDICAO DA MPV 1.384, DE 11/04/1996. (ORIG. 813)

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional