DEC 8.753/2016 (DECRETO DO EXECUTIVO) 05/10/2016
Ementa:ALTERA O DECRETO Nº 5.820, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SBTVD-T, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A TRANSIÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO ANALÓGICA PARA O SISTEMA DE TRANSMISSÃO DIGITAL DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS E DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 11/05/2016, P. 4
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CRITERIOS, TRANSMISSÃO, RETRANSMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, IMPLEMENTAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, PRAZO, ENCERRAMENTO, DESLIGAMENTO.
Classificação de Direito:POLITICA TECNOLOGICA, TELECOMUNICAÇÃO.
Observação: