MPV 1.911-12/1999 (MEDIDA PROVISÓRIA) 11/25/1999
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte: D.O. 26/11/1999 P. 17
REPUBLICADA D.O. 26/11/99 EDICAO EXTRA.

Link:texto integral
Referenda: MOG
Alteração: - REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.999-13, DE 14/12/1999.




Correlação: REEDICAO COM ALTERACOES DA MPV 1.911-11, DE 26/10/1999
ORIGINARIA - MPV 1795, DE 01/01/1999


Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional