DEC 6.558/2008 (DECRETO DO EXECUTIVO) 09/08/2008
Ementa:INSTITUI A HORA DE VERÃO EM PARTE DO TERRITÓRIO NACIONAL.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 09/09/2008, P. 3
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME
Alteração:DEC 7.584, DE 13/10/2011: ALTERA O ART. 2º (REVOGADO)
DEC 7.826, DE 15/10/2012: ALTERA O ART. 2º

DEC 8.112, DE 30/09/2013: ALTERA O ART. 2º

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, DURAÇÃO, HORARIO DE VERÃO, LOCALIZAÇÃO, (RS), (SC), (PR), (SP), (RJ), (ES), (MG), (GO), (MT), (MTS), (DF).
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO
Observação: