DEC 6.558/2008 (DECRETO DO EXECUTIVO) 09/08/2008
Ementa:	INSTITUI A HORA DE VERÃO EM PARTE DO TERRITÓRIO NACIONAL.
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:	EXECUTIVO
Fonte:	D.O.U. DE 09/09/2008, P. 3
Link:	texto integral
Referenda:	MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME
Alteração:	DEC 7.584, DE 13/10/2011: ALTERA O ART. 2º (REVOGADO) DEC 7.826, DE 15/10/2012: ALTERA O ART. 2º
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:	FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, DURAÇÃO, HORARIO DE VERÃO, LOCALIZAÇÃO, (RS), (SC), (PR), (SP), (RJ), (ES), (MG), (GO), (MT), (MTS), (DF).
Classificação de Direito:	DIREITO ADMINISTRATIVO
Observação: