MPV 2.049-21/2000 (MEDIDA PROVISÓRIA) 07/28/2000
Ementa:ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 30/07/2000, P. 41 (EDIÇÃO EXTRA)
Link:texto integral
Referenda:CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR
Alteração:REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 2.049-22, DE 28/08/2000.

Correlação:REEDIÇÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 2.049-20, DE 29/06/2000.

ORIGINÁRIA:
MPV 1.795, DE 01/01/1999.

DEC 3.544, DE 13/07/2000: CORRELAÇÃO COM ART. 19, (DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA).


Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional