EMC 48/2005 (EMENDA CONSTITUCIONAL) 08/10/2005
Ementa:ACRESCENTA O PAR. 3º AO ART. 215 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUINDO O PLANO NACIONAL DE CULTURA.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 11/08/2005, P. 1
Link:Texto Integral
Referenda:CONGRESSO NACIONAL - CN
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, PLANO NACIONAL, CULTURA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE CULTURAL, DEFESA, VALORIZAÇÃO, PATRIMONIO CULTURAL, PRODUÇÃO, PROMOÇÃO, ACESSO, BENS CULTURAIS.
Classificação de Direito:DIREITO CONSTITUCIONAL
Observação: