DEC 7.222/2010 (DECRETO DO EXECUTIVO) 06/29/2010
Ementa:ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO Nº 6.006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 29/06/2010, P. 2 (EDIÇÃO EXTRA)
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:REVOGADO PELO DEC 7.543, DE 02/08/2011

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:APROVAÇÃO, TABELA, (IPI).
Classificação de Direito:
Observação: