MPV 1.984-23/2000 (MEDIDA PROVISÓRIA) 10/26/2000
Ementa:ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nºs 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, E O DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E DAS LEIS 5.869, DE 11/01/1973, E 4.348, DE 26/06/1964,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. ELETRÔNICO DE 27/10/2000, P. 44
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU
Alteração:REEDITADA PELA MPV 1.984-24, DE 23/11/2000

Correlação:REEDIÇÃO DA MPV 1.984-22, DE 27/09/2000.
ORIGINÁRIA:
MPV 1.798, DE 13/01/1999.

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional