MPV 1.498/1996 (MEDIDA PROVISÓRIA) 06/07/1996
Ementa:DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 10/06/1996, P. 10125
Link:texto integral
Referenda:PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CASA CIVIL
Alteração:REPUBLICAÇÃO: 11/06/1996

REEDITADA PELA
MPV 1.498-19, DE 09/07/1996.

Correlação: REEDIÇÃO DA MPV 1.450, DE 10/05/1996 (ORIG. 813)

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional