DEC 97.485/1989 (DECRETO DO EXECUTIVO) 01/31/1989
Ementa:TRANSFERE DOTACOES ORCAMENTARIAS DE MINISTERIOS EXTINTOS E DA OUTRAS PROVIDENC IAS. - AS DOTACOES ORCAMENTARIAS RELACIONADAS NO ANEXO I DESTE DECRETO, CONSTANTES DA LEI 7715, DE 3/01/1989, REFERENTES A MINISTERIOS OU SEUS ORGAOS, ORGAOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E ENTIDADES POR ELES SUPERVISIONADAS, EXTINTOS PELAS MEDIDAS PROVISORIAS 27 A 29 E 34, DE 1989, SOA TRANSFERIDAS PARA OS MINISTERIO S E ORGAOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA QUE ABSORVEM AS CORRESPONDENTES ATRIBUI COES, DE ACORDO COM A NOVA SITUACAO DISCRIMINADA NO ANEXO II. - PAR. UNICO. APLICAM-SE AS DOTACOES ORA TRANSFERIDAS AS DISPOSICOES DO DEC. 9 7456, DE 15/01/1989.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:JOSÉ SARNEY
Origem:EXECUTIVO
Fonte:DOFC 02 02 1989 001819 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTERIOS.
Alteração:REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.


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