MPV 1.911-10/1999 (MEDIDA PROVISÓRIA) 09/24/1999
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte: D. O. 27/09/1999 P. 26

Link:texto integral
Referenda: CASA CIVIL.
Alteração: REEDITADA COM ALTERACAO P/ MPV 1.911-11 , DE 26/10/99



Correlação: REEDICAO C/ ALTERACOES DA MPV 1.911-9, DE 27/08/99
ORIGINARIA DA MPV 1795, DE 01/01/99

INT/MOG/SRH N. 8 - D. O. 08/10/1999 P. 35 - ORIENTACOES QUANTO AOS
PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS ORGAOS SETORIAIS E SECCIONAIS
DO SIPEC PARA A CONCESSAO DA INDENIZACAO DE TRANSPORTE AO SERVIDOR
DA ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL
DO PODER EXECUTIVO.




Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL MINISTÉRIOS. SECRETARIAS DE ESTADO
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional