DEC 9.034/2017 (DECRETO DO EXECUTIVO) 04/20/2017
Ementa:ALTERA O DECRETO Nº 7.824, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O INGRESSO NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS E NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:MICHEL TEMER
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 24/04/2017, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , COTA , INGRESSO , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO , CURSO TECNICO , UNIVERSIDADE FEDERAL , BENEFICIARIO , GRUPO ETNICO , NEGRO , PARDO , INDIO , ESTUDANTE CARENTE , ORIGEM , ESCOLA PUBLICA , CORRELAÇÃO , SITUAÇÃO SOCIAL , FAMILIA .
Classificação de Direito:EDUCAÇÃO , POLITICA SOCIAL .
Observação: