LEI 11.646/2008 (LEI ORDINÁRIA) 03/10/2008
Ementa:ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA ESTENDER O BENEFÍCIO FISCAL ÀS DOAÇÕES E PATROCÍNIOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE SALAS DE CINEMA EM MUNICÍPIOS COM MENOS DE 100.000 (CEM MIL) HABITANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 11/03/2008, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, EXTENSÃO, INCENTIVO FISCAL, DOAÇÃO, PATROCINIO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CINEMA. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, POPULAÇÃO, MUNICIPIO, INCENTIVO FISCAL, CONSTRUÇÃO, CINEMA. REQUISITOS, APLICAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, PROJETO, CULTURA, MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO, FUNCIONAMENTO, CINEMA, TEATRO.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO ATOS ADMINISTRATIVOS CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE CONVÊNIOS. PROGRAMAS
Observação: