MPV 1.342/1996 (MEDIDA PROVISÓRIA) 03/12/1996
Ementa:DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 13/03/1996
Link:Texto Integral
Referenda:PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CASA CIVIL
Alteração:REEDITADA PELA MPV 1.384, DE 11/04/1996.

Correlação:REEDICAO DA MPV 1.302, DE 09/02/1996 (ORIG. 813)

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional