MPV 1.549-39/1998 (MEDIDA PROVISÓRIA) 01/29/1998
Ementa:DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte: D.O. DE 30/01/1998
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO - MOG; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR
Alteração:REEDITADA PELA MPV 1.549-40, DE 26/02/1998.

Correlação: REEDICAO DA MPV 1.549-38, DE 31/12/1997

ORIGINARIA
MPV 813, DE 01/01/1995

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional