MPV 1.549/1996 (MEDIDA PROVISÓRIA) 12/18/1996
Ementa:DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte: D.O. DE 19/12/1996, P.27610
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR
Alteração: REEDITADA PELA MPV 1.549-26, DE 16/01/1997.

Correlação: REEDICAO COM REVOGACAO DA MPV 1.498-24, DE 29/11/1996.

ORIGINARIA -
MPV 813, DE 01/01/1995.


Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional