MPV 2.143-31/2001 (MEDIDA PROVISÓRIA) 04/02/2001
Ementa:ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. ELETRÔNICO DE 03/04/2001, P. 1
Link:texto integral
Referenda:CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR
Alteração:REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 2.143-32, DE 02/05/2001

Correlação:REEDIÇÃO COM ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DA MPV 2.123-30, DE 27/03/2001.
ORIGINÁRIA:
MPV 1.795, DE 01/01/1999 (EDIÇÃO ESPECIAL).

MPV 2.113-30 - 26/04/2001: CORRELAÇÃO COM ART. 20 (TAXA DE FISCALIZAÇÃO)


Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:DE ACORDO COM O DECRETO 3.723, DE 10/01/2001, A MEDIDA PROVISÓRIA AO SER REEDITADA SEM ALTERAÇÃO PODERÁ CONTER APENAS A REFERENDA DO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional