DEC 4.727/2003 (DECRETO DO EXECUTIVO) 06/09/2003
Ementa:APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 10/06/2003, P. 21
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:DEC 6.878, DE 18/06/2009: ALTERA O INCISO IV DO ART. 5° DO ANEXO I E ACRESCE ART. 13-A AO ANEXO I (REVOGADO)
DEC 7.135, DE 29/03/2010: ALTERA O ANEXO II (REVOGADO)

REVOGADO PELO DEC 7.335, DE 19/10/2010

Correlação:PRT/MS 1776, DE 08/09/2003 - D.O. DE 09/09/2003, P. 24: REGIMENTO INTERNO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

Interpretação:
Veto:
Assunto:APROVAÇÃO, ESTATUTO, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SERVIÇO PÚBLICO. CARGOS EM COMISSÃO. FUNÇÃO COMISSIONADA.
Observação: