MPV 2.102-32/2001 (MEDIDA PROVISÓRIA) 06/21/2001
Ementa:ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, DAS LEIS NºS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, E 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. ELETRÔNICO DE 22/06/2001, P. 19
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU
Alteração:REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 2.180-33, DE 28/06/2001.

Correlação:REEDIÇÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 2.102-31, DE 24/05/2001.

ORIGINÁRIA:
MPV 1.798, DE 13/01/1999.

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRITERIOS, INTIMAÇÃO, MEMBROS, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. CRITERIOS, CONCESSÃO, MEDIDAS ACAUTELATORIAS, OBJETIVO, SUSPENSÃO, LIMINAR. CRITERIOS, TRANSPOSIÇÃO, CARGO EFETIVO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, ASSISTENTE JURIDICO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. CRITERIOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, DISPENSA, EFETIVAÇÃO, DEPOSITO PREVIO, OBJETIVO, INTERPOSIÇÃO, RECURSOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PRAZO, AJUIZAMENTO, AÇÃO RESCISORIA, PROPOSIÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, HIPOTESE, INDEFERIMENTO, PEDIDO, SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, LIMINAR, RECURSO EXTRAORDINARIO, RECURSO ESPECIAL. CRIAÇÃO, COORDENADORIA, RECUPERAÇÃO, PATRIMONIO DA UNIÃO, AMBITO, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional