LCP 69/1991 (LEI COMPLEMENTAR) 07/23/1991 12:00:00 AM
Ementa:DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO, O PREPARO E O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS.
Situação:REVOGADA
Chefe de Governo:FERNANDO COLLOR
Origem:
Fonte: D.O. 24/07/1991 P. 14713
Link:texto integral
Referenda:EMFA
Alteração:LCP 83, DE 12/09/1995: ALTERA PARAGRAFO 1º, DO ART. 2, E ACRESCENTA PARÁGRAFO 2º AO ART. 2º RENUMERANDO-SE O PAR. 2º PARA PAR. 3º

REVOGADA PELA
LCP 97, DE 09/06/1999

Correlação:ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: AS FORÇAS ARMADAS, CONSTITUÍDAS PELA MARINHA, PELO EXÉRCITO E PELA AERONÁUTICA, SÃO INSTITUIÇÕES NACIONAIS PERMANENTES E REGULARES,...

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