DEC 7.984/2013 (DECRETO DO EXECUTIVO) 04/08/2013
Ementa:REGULAMENTA A LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO. Vigência
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 09/04/2013, P. 5
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME; PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:REGULAMENTAÇÃO, NORMAS GERAIS, ESPORTE, SISTEMA BRASILEIRO DE DESPORTO.
Classificação de Direito:ESPORTE, REGULAMENTO.
Observação: