MPV 1.691-2/1998 (MEDIDA PROVISÓRIA) 07/29/1998
Ementa: DISPOE SOBRE A ADOCAO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO - SFH, ALTERA AS LEIS 4380, DE 21/08/1964, 8036, DE 11/05/1990, E 8692, DE 28/07/1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. 30/07/1998 P. 20
Link:texto integral
Referenda:MF. MTB. MPO
Alteração: REEDITADA P/ MPV 1691-3, DE 27/08/1998



Correlação:- REEDICAO DA MPV 1691-1, DE 29/06/1998.
- ORIGINARIA 1671, DE 24/06/98.


Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional