MPV 1.498-19/1996 (MEDIDA PROVISÓRIA) 07/09/1996
Ementa:DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 10/07/1996, P.12669
Link:Texto Integral
Referenda:PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CASA CIVIL
Alteração:REEDITADA PELA MPV 1.498-20, DE 08/08/1996

Correlação: REEDIÇÃO DA MPV 1.498, DE 07/06/1996 (ORIG.813)

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional