MPV 1.691-4/1998 (MEDIDA PROVISÓRIA) 09/25/1998
Ementa:DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, ALTERA AS LEIS Nº 4.380, DE 21DE AGOSTO DE 1964, 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E 8.692, DE 28 DE JULHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte: D. O. 27/09/1998 P. 19 (EDICAO EXTRA)
Link:texto integral
Referenda: MF. MTB. MPO.
Alteração:- REEDITADA PELA MPV 1.691-5, DE 26/10/1998.

Correlação: REEDICAO DA MPV 1691-3, DE 27/08/1998

ORIGINARIA DA MPV 1.671, DE 24/06/1998

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional