DEC 9.081/2017 (DECRETO DO EXECUTIVO) 06/21/2017
Ementa:ALTERA O DECRETO Nº 8.469, DE 22 DE JUNHO DE 2015, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998, E A LEI Nº 12.853, DE 14 DE AGOSTO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE A GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS AUTORAIS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:MICHEL TEMER
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 22/06/2017, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , DIREITO AUTORAL , ATIVIDADE , COBRANÇA , CORRELAÇÃO , AUMENTO , PRAZO , APRESENTAÇÃO , DOCUMENTO , HABILITAÇÃO , EXERCICIO , ATIVIDADE ECONOMICA .
Classificação de Direito:DIREITO AUTORAL .
Observação: