DEC 6.272/2007 (DECRETO DO EXECUTIVO) 11/23/2007
Ementa:DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 26/11/2007, P. 14
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS
Alteração:DEC 8.226, DE 16/04/2014: ALTERA ART. 3º
DEC 8.743, DE 04/05/2016: ALTERA ART. 3º

DEC 8.930, DE 12/12/2016: ALTERA ART. 3º

Correlação:DSN DE 06/10/2010 - D.O.U. DE 07/10/2010, SEÇÃO II, P. 1: DESIGNAR MARILIA MENDONÇA LEÃO, PARA PARTICIPAR, COMO REPRESENTANTE DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA 36ª SESSÃO DO COMITÊ DE SEGURANÇA ALIMENTAR DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA, EM ROMA, ITÁLIA, NO PERÍODO DE 7 A 15 DE OUTUBRO DE 2010, INCLUSIVE TRÂNSITO, COM ÔNUNS.

Interpretação:
Veto:
Assunto:NORMAS, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, (CONSEA).
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO SERVIÇOS PÚBLICOS EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS
Observação: