LEI 12.976/2014 (LEI ORDINÁRIA) 05/19/2014
Ementa:ALTERA O § 3º DO ART. 59 DA LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, PARA ESTABELECER A ORDEM DOS PAINÉIS NA URNA ELETRÔNICA.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 20/05/2014, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, NORMAS, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, ESTADOS, (DF), PREFEITO, VICE PREFEITO, MUNICIPIOS, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO DISTRITAL, TERRITORIO NACIONAL, ORDEM, URNA ELEITORAL.
Classificação de Direito:LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Observação: