| Ementa: | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO CAPUT DO ART. 20 DA LEI N° 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA MODIFICAR O ROL DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO COMUNITÁRIAS. |
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| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
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| Chefe de Governo: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA |
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| Origem: | LEGISLATIVO |
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| Fonte: | D.O.U. DE 28/08/2009, P. 1 |
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| Link: | texto integral |
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| Referenda: | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC |
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| Assunto: | ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, CATEGORIA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, ENSINO. |
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