LEI 12.020/2009 (LEI ORDINÁRIA) 08/27/2009
Ementa:DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO CAPUT DO ART. 20 DA LEI N° 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA MODIFICAR O ROL DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO COMUNITÁRIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 28/08/2009, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, CATEGORIA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, ENSINO.
Classificação de Direito:
Observação: