COF /1891 (CONSTITUIÇÕES FEDERAIS ANTERIORES) 02/24/1891
Ementa:CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRAZIL DE 1891.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA (VER CAMPO ALTERAÇÃO)
Chefe de Governo:DEODORO DA FONSECA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte: D.O. DE 24/02/1891
Link:texto integral
Referenda:CONGRESSO NACIONAL - CN
Alteração:EMC 03/09/1926: EMENDAS (ARTS. 6, 34, 37, 59, 60, 72)

NOVA CONSTITUIÇÃO DE 16/07/1934.

Correlação:DEC 1, DE 15/11/1889: PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA;

DEC 119-A, DE 07/01/1890: PROÍBE INTERVENÇÃO DA AUTORIDADE FEDERAL E DOS ESTADOS FEDERADOS EM MATÉRIA RELIGIOSA, CONSAGRA A PLENA LIBERDADE DE CULTO, EXTINGUE O PADROADO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEC 641, DE 03/11/1891: DISSOLVE O CONGRESSO NACIONAL;

DEC 677, DE 21/11/1891: CONVOCA O CONGRESSO NACIONAL PARA REVER ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO;

DEC 685, DE 23/11/1891: CONVOCA O CONGRESSO NACIONAL;

DEC 686, DE 23/11/1891: ANULA OS DECS. DO EXECUTIVO DE 03/11, QUE DISSOLVEU O CONGRESSO;

DPL 27, DE 07/01/1892: JULGAMENTO PRESIDENTE DA REPÚBLICA;

LEI 28, DE 08/01/1892: INCOMPATIBILIDADE ENTRE CARGOS;

DPL 30, DE 08/01/1892: PROMULGA LEI SOBRE CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA

DEC 19.398, DE 11/11/1930: INSTITUI O GOVERNO PROVISÓRIO

DEC 19.656, DE 03/02/1931: RATIFICA EXPRESSAMENTE A REVOGAÇÃO DO PAR. 2º DO ART. 41

Interpretação:
Veto:
Assunto:REGULAMENTAÇÃO, FORMA DE GOVERNO, REGIME POLÍTICO, BRASIL. DEFINIÇÃO, TERRITÓRIO, CONSTRUÇÃO, CAPITAL, BRASIL. DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, LEGISLATIVO. DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, JUDICIÁRIO. DEFINIÇÃO, CONCEITO, CIDADÃO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. HIPÓTESE, DECLARAÇÃO, ESTADO DE SÍTIO, TERRITÓRIO NACIONAL.
Classificação de Direito:
Observação:REDAÇÃO DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO IN: CAMPANHOLE, CONSTITUIÇÕES DO BRASIL, P. 721;