COF /1967 (CONSTITUIÇÕES FEDERAIS ANTERIORES) 01/24/1967
Ementa:CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DE 1967.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA (VER CAMPO ALTERAÇÃO)
Chefe de Governo:CASTELLO BRANCO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O. DE 24/01/1967, P.1
Link:texto integral
Referenda:CONGRESSO NACIONAL - CN
Alteração:ACP 40, DE 30/12/1968: ALTERA OS ARTS. 13, 24, 26, 99, 136 E REVOGA O PARÁGRAFO 6º DO ART. 22 DA CONSTITUIÇÃO DE 24/01/1967.

AIT 6, DE 01/02/1969: ALTERA ARTS. 113,114 E 122
AIT 9, DE 25/04/1969: ALTERA ART. 157

AIT 14, DE 05/09/1969: ALTERA PAR. 11 DO ART. 150

EMC 1, DE 1969: ALTERAÇÃO

EMC 3, DE 1972: ALTERA O ART. 29 E ART. 36

EMC 4, DE 1975: ALTERA § 2º DO ART. 15

EMC 5 DE 1975: ALTERA ART. 25

EMC 6 DE 1976: ALTERA ART. 104

EMC 7 DE 1977: FICAM INCORPORADAS AO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AS DISPOSIÇÕES RESULTANTES DAS EMENDAS AOS ARTIGOS ADIANTE INDICADOS, BEM ASSIM INCLUÍDOS , EM SEU TÍTULO V, OS ARTIGOS 201 A 207 E SUPRIMIDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO O 122. ARTS. 8; 72; 96; 111; 113; 114; 115; 116; 119; 120; 121; 122; 123; 125; 126; 1 28; 131; 142; 143; 144; 153; 193; 196; 201; 202; 203; 204; 205; 206 E 207.

EMC 8 DE 1977: ALTERA ARTS. 13, 15, 21, 39, 41, 43, 47, 48, 74, 75, 77, 97, 151, 153; ACRESCE NO SEU TÍTULO V OS ARTS. 208, 209 E 210.

EMC 9 DE 1977: ALTERA PAR. 1º DO ART. 175

EMC 10 DE 1977: ACRESCE PARÁGRAFO 6º AO ART. 104

EMC 11 DE 1978: ALTERA ARTS. 29, 32, 35, 47, 48, 65, 81, 137, 152, 153, 155, 156, 157, 158, 159, 184 E 185.

EMC 13 DE 1979: ALTERA ART. 36

EMC 14 DE 1980: ALTERA ART. 209

EMC 15 DE 1980: ALTERA PAR. 2º DO ART. 13 E O "CAPUT" E OS PARS. 1º E 2º DO ART. 41

EMC 16 DE 1980: ALTERA ARTS. 5º, 9º, 26, 121 E 206

EMC 17 DE 1980: ALTERA OS ARTS 23, 24 E 25

EMC 18 DE 1981: ALTERA ARTS. 101 E 165

EMC 19 DE1981: ALTERA ART. 151

EMC 20 DE 1981: ACRESCE ART. 211 AO TÍTULO V

EMC 21 DE 1981: ALTERA ART. 13 E ACRESCE ART. 212

EMC 22 DE 1982: ALTERA E ACRESCE ARTS. 15, 29, 30, 32, 36, 39, 48, 51, 55, 74, 75, 148, 151, 206, 207, 208, 215, 216 E 217

EMC 23 DE 1983: ALTERA ARTS. 18, 23, 25 E 26

EMC 24 DE 1983: ALTERA ART. 176

EMC 25 DE 1985: ALTERA ARTS. 15, 35, 36, 39, 41, 74, 75, 147, 150, 151, 152 E REVOGA O PAR. 3º DO ART. 17; O ITEM V DO ART. 35; O ITEM IX DO ART. 137 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 148.

EMC 26 DE 1985: ALTERA A ALÍNEA 'C" DO PAR. 1º DO ART. 151

EMC 27 DE 1985: ALTERA OS ARTS. 21, 23, 25 E 26

Correlação:AIT 5, DE 13/12/1968: CORRELAÇÃO

ACP 38, DE 13/12/1968: CORRELAÇÃO

ACP 39, DE 20/12/1968: CORRELAÇÃO

AIT 7, DE 26/02/1969: CORRELAÇÃO

AIT 8, DE 02/04/1969: CORRELAÇÃO

AIT 10, DE 16/05/1969: CORRELAÇÃO

AIT 11, DE 14/08/1969: CORRELAÇÃO

AIT 12, DE 31/08/1969: CORRELAÇÃO

AIT 13, DE 05/09/1969: CORRELAÇÃO

AIT 15, DE 09/09/1969: CORRELAÇÃO

AIT 16, DE 14/10/1969: CORRELAÇÃO

AIT 17, DE 14/10/1969: CORRELAÇÃO

EMC 2, DE 1972 - D.O. DE 12/05/1972: CORRELAÇÃO

EMC 12 DE 1978: CORRELAÇÃO

Interpretação:
Veto:
Assunto:ORGANIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICÍPIOS, (DF), TERRITÓRIOS, SISTEMA TRIBUTÁRIO, LEGISLATIVO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO FEDERAL, PROCESSO LEGISLATIVO, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. ORGANIZAÇÃO, EXECUTIVO, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, RESPONSABILIDADE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MINISTRO DE ESTADO, ÓRGÃOS, SEGURANÇA NACIONAL, FORÇAS ARMADAS, MINISTÉRIO PÚBLICO, ATUAÇÃO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ORGANIZAÇÃO, JUDICIÁRIO, (STF), TRIBUNAIS, JUSTIÇA FEDERAL, JUIZ FEDERAL, JUIZ, JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUSTIÇA ESTADUAL. DEFINIÇÃO, GARANTIA, DIREITOS, NACIONALIDADE, DIREITOS POLÍTICOS, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, ESTADO DE SÍTIO. ORGANIZAÇÃO, ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL, FAMÍLIA, EDUCAÇÃO, CULTURA.
Classificação de Direito:DIREITO CONSTITUCIONAL
Observação: