DEC 455/1992 (DECRETO DO EXECUTIVO) 02/26/1992 01:00:00 AM
Ementa:REGULAMENTA A LEI 8.313, DE 23/12/1991, ESTABELECE A SISTEMATICA DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA - PRONAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DPL - DECRETO DO PODER LEGISLATIVO Nº 1.825, DE 20/12/1907). (LEI 8.401, DE 08/01/1992) (DEC 372, DE 23/12/1991) INCENTIVO A CULTURA (FUNDOS DE INVESTIMENTO CULTURAL E ARTISTICO). ( ) LEI ROUANET GOVERNO FERNANDO COLLOR.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:FERNANDO COLLOR
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. 27/02/1992, P. 2613
Link:Texto Integral
Referenda:SECRETARIA DA CULTURA - SEC
Alteração:VER PRT/SEC N. 60, 18/03 D.O. 19/03/1992, P. 3553 (CNIC)

VER INT/SEC N. 01, 27/03 D.O. 06/04/1992, P. 4291 (PROJ.)


VER INT/CVM Nº 186, 17/03 D.O. 24/03/1992, P. 3817 (FUNDOS)


VER PRT/MCULT 73, D.O. 19/04/1993, P. 5034: CONVOCA ENTIDADES PARTICIPAREM PROCESSO DE HABILITAÇÃO E SELEÇÃO DE INSTITUIÇÕES...


DEC 800 (PUBLICADO COMO N. 780), 20/04/1993: ALTERA INCS. I E II DO ART. 10

DEC 841, 22/06/1993: PRORROGA ATE 30/06/1993 O PRAZO DO PAR. 2º DO ART. 8º

DEC 1.095, 23/03/1994: DEDUCAO I. R.

DEC 1.215, 08/08/1994: ALTERA CAPUT DO ART. 34

DEC 1.234, 31/08/1994: ALTERA ART. 7º

DEC 1.442, 04/04/1995: ALTERA ARTS. 10 E 34, E REVOGA PAR. 2º DO ART. 34.

REVOGADO PELO
DEC 1.494, DE 17/05/1995

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