LCP 66/1991 (LEI COMPLEMENTAR) 06/12/1991 12:00:00 AM
Ementa:DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE. (AUTARQUIA FEDERAL CRIADA PELA LEI 3.692, 15/12/1959). CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988
Situação:REVOGADA
Chefe de Governo:FERNANDO COLLOR
Origem:
Fonte:D.O. DE 13/06/1991, P. 11309
Link:texto integral
Referenda:MPO
Alteração:REVOGADA PELA LCP 125, DE 03/01/2007

Correlação:"DSN 30/07/1992: DISPÕE SOBRE OS PEDIDOS PERTINENTES A PROCESSOS SUBMETIDOS A DELIBERAÇÃO DOS CONSELHOS DELIBERATIVOS DAS SUDENE, SUDAM E SUFRAMA."

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