DEC 4.519/2002 (DECRETO DO EXECUTIVO) 12/13/2002
Ementa:DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 16/12/2002, P. 6
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:NORMAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, VOLUNTÁRIO, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO, NATUREZA, MEIO AMBIENTE.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO SERVIÇOS PÚBLICOS
Observação: