LEI 11.132/2005 (LEI ORDINÁRIA) 07/04/2005
Ementa:ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE REGULAMENTA O ART. 225, PAR. 1º, INCISOS I, II, III E VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 05/07/2005, P. 1
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
Alteração:

Correlação:CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 239, DE 18/02/2005.

Interpretação:
Veto:
Assunto:ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PODER PUBLICO, DECRETAÇÃO, LIMITAÇÃO, AREA, HIPOTESE, ATIVIDADE, DANOS, RISCOS, DESTRUIÇÃO, NATUREZA.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO AMBIENTAL PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Observação: