EMR 1/1994 (EMENDA CONSTITUCIONAL DE REVISÃO) 03/01/1994
Ementa:ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS PARA INCLUIR DISPOSITIVOS SOBRE O FUNDO SOCIAL DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (EMENTA ELABORADA A PARTIR DO TEXTO)
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:ITAMAR FRANCO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte: D.O. DE 02/03/1994, P. 2957
Link:texto integral
Referenda: CONGRESSO NACIONAL - CN
Alteração:EMC 10 - D.O. DE 07/03/1996: ALTERA OS ARTS. 71 E 72 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL DE REVISÃO N. 1, DE 1994

EMC 17 - D.O. DE 25/11/1997, P. 27481: ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTS. 71 E 72 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL DE REVISÃO N. 1, DE 1994

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Classificação de Direito:DIREITO CONSTITUCIONAL
Observação: