DEC 2.122/1997 (DECRETO DO EXECUTIVO) 01/13/1997
Ementa:APROVA O ESTATUTO SOCIAL DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (CMB).
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte: D.O. DE 14/01/1997, P. 725
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:DEC 2.325, DE 17/09/1997: ALTERA ART. 6 E PAR. ÚNICO DO ART. 33

DEC 2.476, DE 27/01/1998: ALTERA ARTS. 32 E 33

DEC 3.394, DE 29/03/2000: ALTERA ARTS. 13, 18 E 36
DEC 6.285, DE 05/12/2007: ALTERA OS ARTS. 13, 18 E 22; E ACRESCE O ART. 42.

DEC 6.803, DE 19/03/2009: ALTERA OS ARTS. 3º, 6°, 13, 14, 18, 28, 30, 33, 40 E REVOGA O ART. 41

DEC 7.865, DE 19/12/2012: ALTERA O ART. 10

DEC 8.475, DE 30/06/2015: ALTERA ART. 6º

DEC 8.809, DE 18/07/2016: ALTERA ART. 6º

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:APROVAÇÃO, ESTATUTO, (CMB).
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO SERVIÇOS PÚBLICOS EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Observação: