MPV 1.498-24/1996 (MEDIDA PROVISÓRIA) 11/29/1996
Ementa: DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:REEDIÇÃO REVOGADA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 30/11/1996, EDICAO EXTRA
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR
Alteração:REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.549, DE 18/12/1996.

Correlação: REEDICAO DA MPV 1.498-23, DE 31/10/1996.

ORIGINARIA -
MPV 813, DE 01/01/1995.



Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional